silvestres

Animais de estimação não convencionais

Considerações:

Nos últimos anos percebemos uma crescente demanda, por parte da população, pela manutenção de animais não convencionais, em geral aves, répteis e pequenos mamíferos, como animais de estimação.

Note que entendemos “animal de estimação” como um termo que se refere a um animal de companhia  por quem se tem estima. Estes animais, por conseguinte, acompanham os seres humanos na sua vida quotidiana, o que é muito diferente de uma coleção de animais.

O profissional que atua com estas espécies tem a obrigação de estar tecnicamente capacitado e também entender as implicações legais e os impactos sobre a saúde pública, conservação e bem estar animal relacionados a isto.

Fauna doméstica:

  • Portaria IBAMA 93/98:

Animais que pertencem a espécies que, por meio de processos de manejo ou melhoramento zootécnico, tornaram-se “dependentes”, apresentando características biológicas e comportamentais em estreita relação com o ser humano, podendo apresentar fenótipo variável, diferente da espécie silvestre que as originaram.

Fauna silvestre ou selvagem:

  • Portaria IBAMA 93/98:

Aqueles animais, cuja espécie, possui características necessárias a sobrevivência em seu habitat original, desenvolvidas a partir dos processos de seleção natural.

  • Lei 9605/98 :

São espécimes da fauna silvestre brasileira, todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras. (art. 29, § 3º)

É crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença, ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida (Art. 29).

  Pena- detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.

  • 1º Incorre nas mesmas penas:
  • Quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural.
  • Quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
  • Comentários:
  • é importante perceber que os crimes contra o meio ambiente não são mais inafiançáveis.
  • e que comprar esses animais também é crime sujeito a detenção e multa.

Fauna silvestre exótica:

Portaria IBAMA 93/98:

São todos aqueles animais pertencentes às espécies ou subespécies cuja distribuição geográfica não inclui o Território Brasileiro e as espécies ou subespécies introduzidas pelo homem, inclusive domésticas em estado asselvajado ou alçado. Também são consideradas exóticas as espécies ou subespécies que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e suas águas jurisdicionais e que tenham entrado em Território Brasileiro

Lei 9.605/98:

  • Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. Artigo 31.
    Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
  • Comentários:
  • independente de quanto tempo um animal exótico está com determinada pessoa, se não tiver origem comprovada legal, perante a justiça ela esta cometendo o crime de introdução de fauna exótica.

Quando é legal ter um animal não convencional?

Doméstico

  • Não há restrições quanto a aquisição.
  • Observar aspectos sanitários, bem estar animal, segurança e leis de zoneamento.

Silvestre e Exótico

  • Adquirido junto a empresas acreditadas pelo IBAMA.
    • Criadouros comerciais
    • Distribuidores
    • Lojas de animais (pet shops)

Animal Silvestre como animal de estimação só é legal quando tem origem legal:

Criadouro regular: 

Registrado pelo IBAMA. Instrução Normativa IBAMA 169/2008 funcionamento de criadouros de animais da fauna silvestre brasileira com fins econômicos e industriais.

 

Criadores Amadoristas (Passeriformes): 

Instrução Normativa IBAMA 10/2011 Possui regramento próprio e não é considerada atividade comercial (até 50 movimentações de anilhas/ano).

 

Animais silvestres legalizados

  • Os animais legalizados obrigatoriamente apresentam ao menos um tipo de marcação permanente:
    • Anilha fechada.
    • Microchip
  • A nota fiscal deve estar sempre disponível, mesmo quando animal estiver em trânsito.
    • Deve conter:
      • Identificação da empresa e registro junto ao IBAMA.
      • Descrição correta da espécie.
      • Número de microchip ou anilha.
      • Identificação do comprador

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Clínica de Animais Não Convencionais

Equipe Técnica:

MV MSc Marcelo da Silva Gomes – CRMV-SP 6266 – Coordenador Técnico.

MV Renata Gomes – CRMV-SP 39398

MV Carolina Bico Lopes – CRMV-SP 40134

MV Lucyene Montich – CRMV-SP 18390