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Por Luiz Felipe Barbiéri, Elisa Clavery, brabet net e TV Globo — Brasília
07/06/2024 04h01 Atualizado 07/06/2024
Arthur Lira 4️⃣ na Câmara —
: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar um 4️⃣ requerimento de urgência que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do conteúdo dos 4️⃣ depoimentos.
A delação premiada é um meio de obtenção de prova. O acusado ou indiciado troca benefícios, como redução da pena 4️⃣ ou progressão de regime, por detalhes do crime cometido.
A proposta foi apresentada em brabet net 2024, na esteira da Lava Jato, 4️⃣ pelo advogado e então deputado do PT, Wadih Damous.
Àquela altura, o governo da presidente Dilma Rousseff enfrentava a abertura de 4️⃣ um processo de impeachment e o avanço da operação, comandada pelo ex-juiz e atual senador, Sergio Moro (União-PR).
O projeto foi 4️⃣ protocolado semanas antes da divulgação da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral, que provocou um terremoto político em brabet net Brasília.
Se 4️⃣ há 8 anos a intenção era proibir que réus presos da Lava Jato delatassem para obter benefícios e evitar a 4️⃣ divulgação de conteúdo atingindo o governo do PT, atualmente o cenário aponta para outra direção.
Com expoentes da extrema-direita envolvidos em 4️⃣ brabet net atos golpistas e episódios que resvalam no ex-presidente Jair Bolsonaro, o projeto pode beneficiar a ala ideologicamente oposta ao 4️⃣ evitar que prisões possam ser usadas como instrumento de pressão psicológica para obter confissões.
Além disso, não está claro se o 4️⃣ texto pode ou não retroagir para anular delações premiadas já validadas, como a do ajudante de ordens de Jair Bolsonaro 4️⃣ (PL), Mauro Cid, que atinge diretamente o ex-presidente.
Mauro Cid é solto por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes
Leia 4️⃣ perguntas e respostas.
Quem pediu a urgência?
O requerimento de urgência permite a votação do texto diretamente em brabet net plenário. A competência 4️⃣ para colocar em brabet net votação, no entanto, é do presidente da Câmara.
O primeiro signatário é o deputado Luciano Amaral (PV-AL) 4️⃣ que, embora pertença a um partido que integra a federação partidária com PT e PCdoB, votou pela soltura do deputado 4️⃣ Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco.
Além dele, assinam o requerimento 4️⃣ os líderes:
Romero Rodrigues (PODE-PB)Elmar Nascimento (União Brasil-BA) Aureo Ribeiro (SDD-RJ)Altineu Côrtes (PL-RJ) Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
O que diz o projeto
Conforme 4️⃣ o texto, só poderá ser validada pela justiça a delação premiada fechada se o acusado ou indiciado estiver respondendo em 4️⃣ brabet net liberdade ao processo ou investigação instaurados em brabet net seu desfavor.
A proposta também cria pena de 1 a 4 anos 4️⃣ e multa para quem divulgar o conteúdo dos depoimentos colhidos, estejam eles pendentes ou não de validação judicial.
“A medida se 4️⃣ justifica para preservar o caráter voluntário do instituto e para evitar que a prisão cautelar seja utilizada como instrumento psicológico 4️⃣ de pressão sobre o acusado ou indiciado o que fere a dignidade da pessoa humana, alicerce do estado democrático de 4️⃣ direito”, diz a justificativa apresentada pelo deputado para protocolar o projeto.
Vale para delações antigas?
O texto não diz, mas juristas avaliam 4️⃣ que, por se tratar de matéria de direito processual penal, as regras não poderiam retroagir para atingir delações premiadas já 4️⃣ homologadas, como a de Mauro Cid.
Neste cenário, Bolsonaro não seria beneficiado com a invalidação das acusações e provas apresentadas pelo 4️⃣ ajudante de ordens.
Em entrevista ao Estudio I, o autor do texto reforça esta posição.
“Se a intenção desses parlamentares for anular 4️⃣ delações já homologadas, vão dar com os burros n’água. Isso é um projeto de lei de lei de direito processual 4️⃣ penal”, afirmou. “O projeto foi apresentado dentro de um determinado contexto. O que me causa espécie e indignação é que 4️⃣ ele esteja sendo manipulado oportunisticamente".
Parlamentares ouvidos pelo brabet net dizem que o tema deve ser judicializado e a decisão caberá ao 4️⃣ Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação deles, no entanto, não há clima para a anulação de delações já homologadas e 4️⃣ que miram Bolsonaro.
É matéria processual. A questão da retroação ou não é norma processual, ela vige da brabet net edição pra 4️⃣ frente. Aquele ato processual estaria válido, mas se aprovar lei haverá brechas para questionamento”, afirmou o advogado criminalista Michel Saliba.
Ainda 4️⃣ que tenha efeitos apenas para casos futuros, as regras, se sancionadas, poderiam alterar o curso do caso Marielle se aplicadas 4️⃣ a novos delatores.
Pode criminalizar a imprensa?
Segundo especialistas, este trecho é inconstitucional.
“Seria inconstitucional. O trabalho da imprensa, como ela obtém ou 4️⃣ deixa de obter algo, é o sigilo da fonte. É uma coisa que deve ser respeitada. É algo fundante para 4️⃣ o estado demcratico de direito”, afirmou Saliba.
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