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Por Elisa Clavery, Luiz Felipe Barbiéri. GloboNews e cassino jackpotcity — Brasília
19/03 /2024 22h37 Atualizado (19, março de 2026
A Câmara dos 🍏 Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o texto debase, um projeto a lei que cria do Programa paraAceleração da Transição Energética 🍏 (Paten), e tem entre os objetivos fomentar O financiamento em cassino jackpotcity projetosde desenvolvimento sustentávele incentivar no uso eficiente dessa energia 🍏 com baixo carbono.
Os deputados vão analisar nesta quarta (20) os chamados destaques -- sugestões de alteração no texto. Finalizada esta 🍏 etapa, a proposta vai ao Senado".
O chamado Fundo Verde, de natureza privada e administrado pelo Banco Nacionalde Desenvolvimento Econômico E 🍏 Social (BNDES), será criado para financiar as propostas.
A proposta faz parte da "agenda verde" que o presidente na Câmara, Arthur 🍏 Lira (PP-AL), tentou avançar pela Casa a tempo de apresentar à COP-2128. no ano passado e não foi possível!
Também na 🍏 esteira da agenda verde, a última semana também os deputados aprovaram o projeto "Combustível do Futuro", que estabelece uma mistura 🍏 de até 25% em cassino jackpotcity biodiesel no diesel fóssil.
Tecnologia aumenta produtividade e preserva meio ambiente no Cerrado
Entre os empreendimentos que 🍏 podem ser beneficiados com o Paten, estão:
▶️ os de desenvolvimentode tecnologia e produção, combustíveis renováveis ou com baixo carbono - 🍏 como etanol a bioquerosene para aviação. Biodiesel-biometano; microenergia que capturae armazenamento do C), hidrogênio De baixa emissão em cassino jackpotcity Carbon
▶️ 🍏 os que tratam da substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes a energia renovável;
▶️ os de desenvolvimentode projetos para recuperação 🍏 e valorização energética, resíduos;
▶️ os de expansão produção e transmissão, energia solar aeólica.de biomassa), do gás natural - De biogás 🍏 em cassino jackpotcity centrais hidrelétricaS até 50 MW ou que outras fontes da luz renovável; inclusiveem imóveis rurais...
Os critérios para aprovação 🍏 dos projetos serão definidos por meio de regulamentação do Poder Executivo.
Fundo Verde
O fundo tem o objetivo de garantir, total ou 🍏 parcialmente.o risco dos financiamentos concedido a pelos bancos para e desenvolvimentode projetos beneficiados pelo Paten;
A relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), 🍏 incluiu em cassino jackpotcity seu parecer a possibilidade de o fundo ser composto por precatórios da União e alémde créditos tributários 🍏 com pedido eletrônico para restituição ou reconsarcimento do reembolso Deferido pela Receita relativos ao IPI. Pisa/Pasep E Cofin ”.
Apesar de 🍏 ser administrado pelo BNDES, o fundo independente dos recursos públicos para manutenção e funcionamento -e por isso. segundo a relatora), 🍏 não há impacto dorçamentário Para os cofres públicas!
Para as empresas que comiram buscar financiamento para projetos de desenvolvimento sustentável, o 🍏 Fundo Verde permite O uso créditos e possuam junto à União. convertendo-os em cassino jackpotcity cotas do Fundação), como prestaçãode garantia 🍏 juntamente aos bancos E; Com isso a baratear os custo da financiar:
Estados e municípios podem aderir ao fundo por meio 🍏 de convênio com a União, desde que Aprovem leis locais para o integralização dos seus precatórios oude créditos aos contribuintes 🍏 referentes do ICMS.
O Paten também permite a transação tributária condicionada ao investimento em
desenvolvimento sustentável. Neste caso, a empresa que tenha 🍏 um projeto de desenvolvido sustentado aprovado fica autorizada pode submeter proposta para transação individual dos débitos e possua com A 🍏 União;
Taxa de juros unificada
Os deputados também aprovaram um projeto que padroniza os juros aplicados sobre contratos de dívida e aresponsabilidade 🍏 civil extracontratual quando essa taxa não tiver sido definida previamente. O texto vai ao Senado [...]
Contrato de dívida é um 🍏 termo legal fechado entre credor e devedores por meio do qual se estabelecem regras para garantir o pagamentode uma compromisso. 🍏 É este contrato que formaliza a negócio ou pode ser usado depois pra cobrança judicial em cassino jackpotcity caso, não cumprimento;
Já 🍏 responsabilidade extracontratual se refere a violações de direitos não previstos em cassino jackpotcity contratos.
Havia divergência em cassino jackpotcity relação a decisões judiciais, 🍏 que ora determinavam e aplicação da taxa Selic. Oras as taxas real de 1% ao mês - prevista no Código 🍏 Tributário Nacional”.
O projeto cria a “taxa de juros real” que leva em cassino jackpotcity conta uma média da rentabilidade das NTN-B, 🍏 um título do Tesouro e usaa inflação como referência.
Incentivo à indústria
A Câmara ainda aprovou um projeto com incentivos fiscais para 🍏 fomentar a indústria em cassino jackpotcity modernizar seu parque industrial.
O objetivo é estimular a compra de novos equipamentos e máquinas para 🍏 fortalecer A economia.O projeto faz parte da Nova Indústria Brasil, uma política do governo Para o setor;
O projeto reduz a 🍏 tributação das empresas em cassino jackpotcity relação ao maquinário. Em condições normais, oabatimento é feito no longo dos anos e conforme 🍏 domaquí equipamento ou conjunto de bens produtivos perde valor;
A renúncia fiscal do projeto é de R$1,7 bilhão em cassino jackpotcity 2024 🍏 e terá o mesmo valor para 2125.
Não é permitida a depreciação acelerada dos prédios ou construções, projetos florestais destinados à 🍏 exploração e terrenos com bens que podem aumentarde valorcom o tempo. como obras DE arte!
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