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PEC de aumento salarial a servidores públicos terá "impacto severo" nas contas públicas, segundo consultoria do Senado
Por Valdo Cruz, Pedro 1️⃣ Alves Neto, Mateus Rodrigues – Brasília • 23/04/2024 09h55 • Atualizado 23/04/2024
De acordo com um parecer apresentado pela Consultoria de 1️⃣ Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, a PEC do quinquênio, que turba os salários de juízes, promotores e servidores de 1️⃣ outras carreiras, pode causar um impacto "severo" nas contas públicas e colocar em ibets aposta esportiva risco a prestação de serviços públicos.
O 1️⃣ texto, que concede um aumento salarial de 5% a cada cinqüenta anos de serviço para membros do Judiciário e do 1️⃣ Ministério Público, foi proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No entanto, o relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), 1️⃣ estendeu o benefício a:
- Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU)
- Conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais
- Defensores públicos
- Servidores da 1️⃣ Advocacia-Geral da União (AGU)
- Procuradores dos estados e do DF
- Delegados da Polícia Federal
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e 1️⃣ Justiça (CCJ) do Senado, mas aliados de Pacheco acreditam que ela não será aprovada no plenário.
Análise da consultoria
De acordo com 1️⃣ o parecer da consultoria do Senado, o impacto total da medida entre 2024 e 2026 chegaria a R$ 82 bilhões. 1️⃣ Somente para a União, se houvesse valido durante todo o ano de 2024, o impacto seria de R$ 5 bilhões, 1️⃣ segundo a análise.
"Este valor equivale a 2,32 % de toda a despesa discricionária da União, ou seja, mais de dois 1️⃣ por cento do total de recursos disponíveis para a execução de políticas públicas na esfera federal (exceto transferências de renda), 1️⃣ concentrados em ibets aposta esportiva algumas dezenas de milhares de agentes públicos beneficiários que já dispõem de salários entre os mais elevados 1️⃣ no universo de assalariados públicos e privados", diz o parecer.
"Ressalte-se que essa pressão sobre as despesas discricionárias vem agravar uma 1️⃣ situação de risco concreto à prestação dos serviços públicos federais por redução do espaço fiscal para essas despesas, risco esse 1️⃣ objeto de sucessivos alertas do Tribunal de Contas da União", continua.
Segundo a análise, "não é plausível" considerar que os reajustes 1️⃣ poderiam ser concedidos apenas com os recursos já previstos nos orçamentos dos órgãos, porque seria necessário cortar outros gastos, o 1️⃣ que poderia ter "impacto importante na capacidade de prestação dos serviços dessas instituições".
Quanto aos estados, o parecer afirma que a 1️⃣ medida representaria "uma significativa aproximação ao limite máximo [com gastos] de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, do qual já 1️⃣ se encontram bastante próximos na maioria dos casos".
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